TERESÓPOLIS-SITUAÇÃO E CRITÉRIOS PARA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA(E.C.P.)

Foram 80(oitenta) as localidades em estado de calamidade pública, relacionadas no decreto inicial de Janeiro emitido pelo governo municipal após a grande catástrofe das chuvas.

Infelizmente, após o atendimento emergencial as vitimas, hoje após seis meses, sob o aspecto material todas estas localidades continuam em maior ou menor grau nas mesmas condições de anormalidade isto pela posição assumida pelo executivo municipal que acaba de prorrogar o E.C.P por mais 90 dias.

Diversas localidades relacionadas no decreto não tiveram vitimas e não houve dano patrimonial particular para os moradores. Houve,sim, em geral danos de maior ou menor porte sob o aspecto ambiental e na infraestrutura publica, principalmente em estradas, pontes e encostas adjacentes na cidade e interior.
Os serviços concedidos de energia eletrica e telefonia estão praticamente normalizados.

Os transportes públicos por 80% estão também regularizados, mesmo que as vezes tenham que ser realizados por vias alternativas e com percursos maiores devido a queda das diversas pontes sobre os rios locais.

A maioria destas localidades não tiveram danos em postos de saúde, escolas, e outros serviços públicos essenciais, isto inclusive pelo fato que estes serviços estão basicamente localizados no centro urbano que
não foi afetado pela catástrofe.
A população dos 80 locais afetados não passa de 20% da população total do município embora a área atingida seja grande e superior a 50% da área total.
Pode-se assim afirmar que em 30% das localidades relacionadas no decreto a prorrogação do E.C.P. é questionável e não justificável sob o aspecto técnico.
Tecnicamente a anormalidade costuma ser apresentada em 4(quatro) graus de intensidade, ou seja:
-Nível I,Pequena intensidade;
-Nível II, Média intensidade;
- Nível III, Grande intensidade;
-Nível IV, Muito grande intensidade;

O grau de anormalidade IV caracteriza o E.C.P.

Para a caracterização do sistema de Emergência ou do E.C.P. faz-se necessário considerar e analisar os fatores preponderantes e os fatores agravantes.

Os critérios preponderantes estão relacionados com a intensidade e impacto dos danos(humanos,materiais e ambientais) e avaliação dos prejuízos ( sociais e económicos).
Os fatores agravantes estão relacionados com o:
-DESPREPARO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL(Geral e Defesa Civil)
-Grau de vulnerabilidade do cenário e da comunidade.
-Padrão evolutivo do desastre.

- Ocorrência de desastres secundários.

Agora vamos ao que importa,ou seja:
Porque todas estas localidades continuam em E.C.P ?? É justificável o E.C.P. para todas as 80 localidades listadas no decreto inicial, em Teresópolis ??
É justificável a prorrogação,em geral, do E.C.P. por mais 90 dias ?? Não estará sendo banalizado o E.C.P considerando tão longo prazo (9 meses)??

O Estado de Calamidade Pública não estará atendendo basicamente e preponderantemente a interesses escusos facilitados pelos mecanismos administrativos e jurídicos simplificados e típicos desta situação??

A declaração de E.C.P. não afugentará mais ainda os potenciais turistas e visitantes ??

Porque todas as localidades estão ainda em situação de anormalidade ?? O que foi feito afinal com os recursos já disponibilizados por : Particulares, União, Estado e pelo próprio Município??

Todos os recursos agendados e prometidos pela União e Estado,de acordo com as avaliações do cenário inicial foram efetivamente transferidos, ou grande parte dos mesmos não passam de promessas ??

A administração local, embora legitima, terá ainda condições de utilizar estes mecanismos (dispensa de licitações, entre outros) e sem reforço da fiscalização sobre os mesmos ??

O Estado homologará a nova prorrogação do E.C.P na forma como foi apresentada no decreto ??(Veja o texto neste Blog)

A União reconhecerá a nova prorrogação do estado de anormalidade??

Serão liberados, mesmo assim, novos recursos de forma mais agil ??

Não haverá critérios políticos na liberação de novos recursos ??

É importante aqui destacar que a sistemática e critério  de E.C.P. não é e não deve ser feita com o objetivo único de recorrer aos cofres do Estado e da União, para solicitar recursos financeiros, diz o manual do C.N.D.C.

Tudo que foi questionado acima e até mais do que isto, é o que o cidadão gostaria que fosse esclarecido pelas autoridades...

Transparência com apresentação de contas de forma clara e objetiva  sobre a utilização destes recursos é o que esperam o cidadão e as vitimas afetadas pela catástrofe.

É notório o despreparo da administração pública para lidar com anormalidades, mesmo para as de menor grau, mas está patente que adicionalmente a este fator agravante e outros acima citados,ainda existe muito mais para ser esclarecido e justificado considerado o inespressivo patamar de reconstruçao visível no cenário local!!
Não serão necessários, para já, reforços de fiscalização ou até novos mecanismos para possibilitar a efetiva recuperação de Teresópolis e da Região Serrana do RJ??