TCE-INDÍCIOS DE ENRIQUECIMENTO COM A DESGRAÇA ALHEIA NA REGIAÔ SERRANA/RJ

Do: RJTV

Sete meses após a tragédia das chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro, surgem mais dúvidas sobre o uso do dinheiro público destinado à recuperação das cidades afetadas. Um relatório aprovado nesta terça-feira (9) por unanimidade no Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer saber como foram gastos pelo menos R$ 175 milhões.

Segundo o TCE, até agora foram destinados R$ 444 milhões à recuperação das sete cidades atingidas. O dinheiro vem da União, do estado, das próprias prefeituras e de doações.

Para o relator do processo, há fortes indícios de que, se aproveitando da calamidade, os administradores e responsáveis usaram mecanismos para enriquecer com a desgraça alheia. Todos os sete municípios e cinco órgãos estaduais vão ter que dar explicações ao TCE.

Um dos principais problemas é a falta de contratos para gastos no valor de R$ 98 milhões. De acordo com o relatório, Teresópolis, Petrópolis, Areal, Bom Jardim e Sumidouro não apresentaram notas fiscais, não informaram se as obras estão em andamento ou já foram feitas, nem comprovaram o material usado ou a mão de obra contratada.

O prefeito afastado de Teresópolis, Jorge Mário, informou que só vai  comentar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado em sua gestão depois que tiver acesso ao relatório.

A prefeitura de Nova Fribugo informou que prestou contas de todos os gastos ao TCE. As prefeituras de Petrópolis, de Areal e de Bom Jardim disseram que todos os gastos foram feitos de forma legal e que todos os documentos solicitados pelo TCE foram enviados.

Já as prefeituras de São José do Vale do Rio Preto e de Sumidouro não retornaram às ligações.

O estado também vai ter que esclarecer as mesmas questões. Só a Secretaria de Obras, por exemplo, gastou R$ 25 milhões com ''ações emergenciais de assistência às vítimas'', sem detalhar que serviços são esses e onde teriam sido feitos.

De acordo com o TCE, mesmo com a dispensa das licitações, as obras deveriam ter contrato e empenho das verbas para só depois o pagamento ser feito. Mas, ainda segundo o relatório do TCE, as empresas receberam sem esses procedimentos o que ''afronta o princípio constitucional da legalidade e moralidade''.

A Secretaria estadual de Obras informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre o relatório do TCE e que apresentou todos os esclarecimentos pedidos pelo tribunal.

Empresas serão notificadas

E quem ganhou dinheiro com as obras também será cobrado. Ao todo o TCE vai notificar 45 empresas que teriam recebido por obras na serra. Além disso, o Tribunal investiga onde foram parar R$ 77 milhões. Essa é a diferença entre o que foi destinado para a reconstrução da Região Serrana e o que foi apontado como investido.

“As contas não fecham, porque nós encontramos diferenças significativas. As despesas foram realizadas com instrumentos que são absolutamente ilegais”, disse XXX.

As prefeituras vão ter 15 dias para explicar onde e como o dinheiro foi gasto. No caso específico de Nova Friburgo, se o município continuar a não fornecer as informações pedidas pelo Tribunal, o TCE pode até pedir ao governo do estado uma intervenção no município.

Fonte: O Globo Online/RJTV