PREFEITO DE TERESÓPOLIS CONTINUA TRABALHANO APÓS NOTIFICAÇÃO DO AFASTAMENTO !!

Atualizado em 03/08/2011 18h07

Patrícia Kappen

Do G1 RJ

O prefeito de Teresópolis, Jorge Mário, recebeu na tarde desta quarta-feira (3) o comunicado do seu afastamento do cargo, decidido pelos 12 vereadores do município na noite de terça-feira (2). No entanto, segundo a assessoria de Jorge Mário (sem partido), ele permanece trabalhando normalmente, já que considera que a decisão da Câmara dos Vereadores não tem validade legal.

O afastamento aprovado pela Câmara é por 90 dias. No período, o vice-prefeito, Roberto Pinto, assumiria o governo da cidade.

A assessoria também informou que o advogado do prefeito, Luis Paulo Viveiros de Castro, já entrou com um mandado de segurança contra a decisão. O Tribunal de Justiça não confirmou a informação.

A assessoria da Câmara informou também que já foi enviado o decreto-lei para a publicação da decisão no Diário Oficial do município, na quinta-feira (4).

Na terça-feira (2), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) afirmou que a Câmara de Vereadores de Teresópolis não teria poder para afastar o prefeito, sem uma decisão judicial. Mas, de acordo com a câmara, a determinação tem como base a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal após denúncias de irregularidades. Uma comissão processante da Câmara investiga o caso.

O prefeito deixou o PT no último dia 8 de julho, após as denúncias. Sua assessoria de imprensa afirmou que ele já tinha a intençao de deixar o partido.

Denúncias:

Entre as denúncias de irregularidades apontadas pelos vereadores estão obras inacabadas, contratação de empresas sem licitação, falta de prestação de contas, além do uso indevido do dinheiro público para a recuperação da cidade. Teresópolis foi uma das cidades que mais sofreram com as chuvas de janeiro. Na época, 392 morreram.

Um relatório preliminar da Controladoria Geral da União (CGU) também aponta outras suspeitas, como a contratação por R$ 1,5 milhão da empresa RW para a remoção de barreiras e desobstrução das vias após as chuvas. A prefeitura, no entanto, nega que o valor seja esse e diz que os serviços prestados pela RW somam R$ 518 mil.

Procurada pelo G1 nesta quarta, a CGU informou que o relatório é sigiloso e não divulgou prazo para terminar. Após a conclusão, ele deve ser encaminhado para o Ministério Público Federal, o Ministério da Integração Nacional e a Polícia Federal.

Prazo:

No último dia 18, o Ministério da Integração havia informado que a prefeitura de Teresópolis teria 30 dias para apresentar explicações sobre os indícios de irregularidades no uso de dinheiro público destinado à reconstrução da cidade. O prazo começou a contar a partir da notificação da prefeitura.

A CGU recomendou ao ministério o bloqueio dos recursos repassados pela União - que somam mais de R$ 7 milhões - para socorro e assistência às vítimas das chuvas. De acordo com a assessoria do ministério, o bloqueio do dinheiro foi pedido no dia 15 de julho.

Caso as justificativas da prefeitura não sejam consideradas “convincentes” pelo governo federal, a Secretaria Nacional de Defesa Civil vai determinar a devolução do dinheiro.

Fonte: O Globo