CPI REGIÃO SERRANA- VOTADO E APROVADO RELATÓRIO FINAL DA ALERJ

Após seis meses de investigação foi votado e aprovado na noite desta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o relatório final da CPI da Região Serrana. Nestes 180 dias de trabalho a CPI investigou as causas e possíveis omissões de agentes políticos que agravaram as conseqüências do maior desastre natural da história do Brasil.

O relator, deputado Nilton Salomão (PT), afirmou que o relatório será encaminhado aos órgãos de controle para que possam dar prosseguimento as investigações. "Esse relatório além de apontar responsabilidades de agentes políticos, será um grande norteador do Executivo no que tange o desenvolvimento de políticas de prevenção de catástrofes", ressaltou Salomão.

Um dos dados apurados e apontados com destaque no relatório foi o investimento pífio em Defesa Civil por parte dos municípios que foram atingidos pela catástrofe. Segundo o relatório do estudo de investimentos em Defesa Civil, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pedido da CPI, dos últimos seis anos (2005 a 2010) nos municípios atingidos pela tragédia, a cidade que mais injetou recursos na área foi Nova Friburgo. Friburgo direcionou 0,33% do orçamento em ações de Defesa Civil.

"O dado é alarmante, pois, a cidade que teve maior percentual de investimento em Defesa Civil direcionou apenas 0,33% de seu orçamento para o órgão responsável pela prevenção e formatação de planos de emergência", contou o relator.

A CPI encaminhará também recomendações aos órgãos de regulação para que os responsáveis pela tragédia continuem sendo investigados. Ao TCE o relatório recomenda auditoria nos contratos das empresas RW Engenharia, Terrapleno e Vital e em todos os contratos assinados em Teresópolis, logo após a tragédia, por dispensa de licitação, reconhecimento de dívida e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Em Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis, as recomendações são para auditar também contratos assinados com o Governo do Estado em conseqüência das enchentes. À seção Teresópolis do Ministério Público Estadual, os parlamentares fizeram sugestões para a investigação das possíveis relações criminosas entre o proprietário da empresa RW, José Ricardo de Oliveira; o ex-secretário de Planejamento de Teresópolis José Alexandre de Almeida; o ex-secretário de Obras e Serviços Públicos de Teresópolis Paulo Marquesini; e o presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura de Teresópolis, Valério da Silva Medeiros. O documento pede ainda que se verifique a possibilidade da devolução aos cofres públicos de R$ 100 mil pelo pagamento de propina por obras superfaturadas.

"Outra causa estrutural importante foi a carência absoluta de uma política de uso do solo. Isso fez com que áreas de risco fossem ocupadas, assim como áreas de preservação permanente. Temos que enfrentar esses problemas estruturais de forma continuada para que tragédias como essas não se repitam", disse o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB).

Tramitação:

Após a aprovação de hoje pelo colégio da CPI, o relatório será encaminhado para Mesa Diretora para que possa ser votado no Plenário da Casa Legislativa. Para o presidente da Comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB) a votação deverá ocorrer dentro dos próximos 15 dias.

Fonte: Blog do Dep Salomão(PT)

 

CONSIDERAÇÕES:

Considero importante dar o nome aos bois: Quais são afinal os agentes políticos, genericamente mencionados no relatório?

-Com certeza são grande parte dos integrantes do Poder Executivo e Legislativo, em todos os níveis, que por omissão, interesses pessoais, e/ou conveniencia  relacionada com interesses eleitoreiros, participaram para criar uma situação caotica e quase irreversivel e que demandará uma grande soma de recursos para sua regularização e normalização.

-Grandes empresas e corporações de serviços de energia, abastecimento de água, telefonia fixa, etc. também tem sua parcela de responsabilidade, visto que visando o lucro exacerbado, disponibilizam seus serviços para moradias em áreas de risco, APPs, etc.  

Adicionalmente tenho a dizer o seguinte:

-A maior e mais importante causa estrutural desta tragédia é a absoluta falta, durante décadas, de uma politica habitacional voltada para as classes de baixa renda.

- A falta de recursos razoáveis para ações preventivas da Defesa Civil são também outro importante fator a ser considerado.