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domingo, 25 de setembro de 2011

ALERJ APROVA RELATÓRIO DA CPI DA SERRA

Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) encarregada de investigar responsabilidades sobre a tragédia das chuvas de 10 de Janeiro e apurar denúncias sobre o desvio de verbas estaduais e federais destinadas à reconstrução da Região Serrana do estado, aprovou o relatório final da CPI nesta quarta-feira(21).
No documento de 261 paginas, estão incluídas sugestões de ações para remediar e prevenir novas tragédias e recomendações formais para que órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) dêem prosseguimento e aprofundem às investigações sobre o mau uso do dinheiro público nos sete municípios atingidos pela tragédia que deixou pelo menos 900 mortos após as fortes chuvas ocorridas em Janeiro.
No documento existe também uma proposta para criação de um Fundo para as catástrofes.
O presidente da CPI Luiz Paulo(PSDB) salientou que nos próximos 4 anos há ainda a necessidade de construir 40 mil habitações populares, dragagem de rios, contenção de encostas e implementação do controle do uso e ocupação do solo.
Salientou ainda sobre a necessidade de implementar um efetivo sistema de Defesa Civil voltado com enfase para a prevenção em substituição ao hoje existente que basicamente está mais voltado  para remediar.



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